# Número ICP na App Store: publicar app na China em 2026 > Na China continental, a lei exige um número ICP (备案) para alguns apps. Veja onde informá-lo no App Store Connect e o que fazer se você está fora da China. Página original: [Número ICP na App Store: publicar app na China em 2026](https://devoria.fr/pt-br/blog/numero-icp-app-store-publicar-app-china) Autor: [Mehdi Azizi](https://devoria.fr/pt-br/mehdi-azizi) Publicação: 2026-10-27 Última revisão do conteúdo: 2026-10-27 O número ICP (备案号) é o número de registro que um app obtém junto ao Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China, o MIIT, por meio do seu escritório provincial. **Segundo a Apple, o MIIT exige esse número para "alguns apps" oferecidos na China continental, sem nenhuma lista publicada**, e você o informa na página App Information do App Store Connect. Sem um número válido, seu app fica indisponível na China continental, mas continua disponível nos outros países onde você o oferece, incluindo Hong Kong e Taiwan. Este guia serve para dois tipos de leitor. Se você desenvolve na China continental, ele mostra onde informar o número, o que precisa bater com o seu registro e quais outros números são exigidos para um jogo ou um app de notícias. Se você publica de fora da China, ele ajuda você a decidir: manter a China ou desmarcá-la. Eu publico meus próprios apps na App Store. Tudo o que vem a seguir sai das páginas de ajuda da Apple e do aviso do MIIT, revisados em 27 de outubro de 2026. ## O que é o número ICP ICP significa Internet Content Provider, provedor de conteúdo de internet. A palavra 备案 designa um registro, uma declaração arquivada pela administração. A Apple, aliás, diferencia o número de registro (ICP Filing Number) da licença ICP (ICP license, ICP 许可证), que ela cita à parte como documento comprobatório para outras licenças. A regra vem do aviso [工信部信管〔2023〕105号 do MIIT](https://www.miit.gov.cn/zwgk/zcwj/wjfb/tz/art/2023/art_920db564162e4312916a01bed6540ad8.html), datado de 21 de julho de 2023 e publicado em 4 de agosto de 2023. Ele se dirige ao "APP主办者", a organização ou pessoa que opera o app. **Todo 主办者 que fornece um serviço de informação na internet em território chinês precisa fazer um 备案, senão não pode operar.** O mesmo aviso se dirige às plataformas de distribuição, como a App Store. Elas não podem distribuir um app sem registro e precisam exibir o número dos apps que distribuem. É esse o sentido do campo ICP do App Store Connect: a própria Apple atribui essa exigência ao MIIT. ## O calendário do MIIT O aviso definiu quatro etapas. | Período | Etapa | | -------------------------------- | -------------------------------------------- | | Até o fim de agosto de 2023 | Preparação dos escritórios e plataformas | | Setembro de 2023 a março de 2024 | Registro dos apps já em operação | | Abril a junho de 2024 | Fiscalização do MIIT | | Desde julho de 2024 | Fiscalização regular, sem data para terminar | **Para um app novo, o registro vem antes do lançamento.** O aviso pede que os apps lançados depois da sua publicação façam o registro primeiro e só depois operem. Para os apps já em operação, ele especificava que um 主办者 que já tinha o 备案 de um site só precisava completar as informações do app, sem informar de novo a sua identidade. ## Quais apps precisam de um número ICP Na [ajuda sobre as informações do app](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/reference/app-information/app-information/), a Apple escreve que o MIIT exige um número ICP válido para "some apps", alguns apps. > A Apple não dá nenhuma lista: nem dos apps afetados, nem dos apps isentos. Não parta do princípio de que o seu escapa. O aviso do MIIT também não lista isenções. Ele se aplica a todo app que fornece um serviço de informação na internet na China. Então eu não posso escrever "todos os apps", nem "só os apps com servidor": nenhum texto oficial diz isso. O que é certo é a posição da Apple. [A seção 5 das diretrizes da App Store](https://developer.apple.com/app-store/review/guidelines/#legal) exige que o seu app respeite a lei de cada país onde você o oferece e recomenda consultar um advogado em caso de dúvida. **Saber se o seu app precisa de 备案 é uma questão de direito chinês, não uma pergunta para o App Review.** ## Quem faz o registro, onde e em quanto tempo Segundo o aviso do MIIT: - **O 主办者 faz o registro no escritório provincial de comunicações (省级通信管理局) do local do seu domicílio.** - O registro passa pelo seu provedor de acesso ou de hospedagem, ou pela plataforma de distribuição, no 国家互联网基础资源管理系统, o sistema nacional de registro ICP. - O escritório tem 20 dias úteis para registrar um processo completo e correto. Aí ele atribui o número e publica o registro. Um processo incompleto ou incorreto é recusado, com os motivos. - Apps de notícias, editorial, educação, audiovisual (影视) ou religião anexam a autorização do órgão que regula o setor. A lista termina com "等" (etc.): ela não é fechada. - Depois de obter o número, o app precisa exibi-lo em local visível, com um link para o sistema de consulta logo abaixo. - Qualquer mudança, ou o encerramento do app, deve ser declarada ao escritório que fez o registro. Esses 20 dias úteis não têm nada a ver com o [prazo de aprovação da App Store](https://devoria.fr/pt-br/blog/prazo-aprovacao-app-store-quanto-tempo). Conte os dois e comece o registro bem antes de enviar o app. ### E se você não está na China continental O aviso não diz com todas as letras que um estrangeiro não pode fazer o registro. Mas ele exige o escritório provincial do domicílio do 主办者, o que pressupõe um endereço na China continental. **Na prática, você precisa de uma empresa ou de um parceiro na China continental.** Algumas empresas, como a AppInChina, vendem esse serviço. É uma oferta comercial, não uma fonte neutra, e eu não testei. ## Onde informar o número ICP no App Store Connect Segundo a referência da Apple, o número é informado na seção própria da aba App Information. 1. Em Apps, abra o seu app e depois App Information (App 信息 em chinês simplificado). 2. Vá até a seção Availability in China mainland. Na interface em chinês simplificado, ela se chama 在中国大陆的供应情况. 3. Informe o seu número ICP. Se o seu app for um jogo, um serviço de livros ou revistas, um app religioso ou um app de notícias, adicione o número ou a licença exigida e os documentos (tabela mais abaixo). 4. Salve. A Apple verifica o número e depois o exibe na sua página da App Store. ### A regra de correspondência com o registro **O número e os metadados da página App Information precisam corresponder ao que você registrou no MIIT.** A Apple verifica essa correspondência na sua localização em chinês simplificado. Se o seu app não tiver essa localização, ela verifica no seu idioma principal. A Apple não lista os campos comparados. Nessa página, o nome do app e o subtítulo fazem parte dos campos localizados. Minha leitura: compare primeiro o nome em chinês simplificado, caractere por caractere, com o do registro. Daí saem duas armadilhas: - **Se você renomear o app, declare a mudança também ao escritório provincial.** Senão, a página e o registro deixam de corresponder. - **Se você adicionar uma página em chinês simplificado, é ela que a Apple compara com o registro**, e não mais o seu idioma principal. Lembre disso se você localizar as suas [palavras-chave da App Store](https://devoria.fr/pt-br/blog/palavras-chave-app-store-como-escolher). Os idiomas lidos em cada loja estão em [Idiomas da App Store por país](https://devoria.fr/pt-br/blog/idiomas-app-store-por-pais). Para o resto das regras sobre nome, subtítulo e capturas de tela, leia o guia da [guideline 2.3.10 sobre metadados](https://devoria.fr/pt-br/blog/guideline-2-3-10-app-rejeitado-metadados). ### As outras informações pedidas aos desenvolvedores chineses Duas obrigações próximas do ICP valem para desenvolvedores baseados na China continental. As duas são gerenciadas com a função Account Holder ou Admin. | Obrigação | Quem | Onde no App Store Connect | | ------------------------------ | ----------------------------------------- | -------------------------------------------------------------- | | Nome chinês e USCI na página | Organização na China continental | Business, Agreements, Compliance, China Mainland | | Dados fiscais (decreto nº 810) | Desenvolvedor chinês, desde julho de 2025 | Business, Agreements, Compliance, State Council Decree No. 810 | Segundo [a página da Apple sobre conformidade na China continental](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/manage-compliance-information/view-china-mainland-compliance-information), as leis chinesas contra fraude em telecomunicações e sobre cibersegurança obrigam a Apple a exibir o nome chinês da sua empresa e o identificador USCI (统一社会信用代码). A Apple puxa esses dados do seu perfil D-U-N-S. **Para corrigir o USCI vinculado ao seu D-U-N-S, é a D&B que você precisa contatar, não a Apple.** Se a D&B tem o USCI certo e a sua página não o exibe, aí sim, fale com a Apple. O D-U-N-S só diz respeito ao cadastro como organização, explicado em [conta de desenvolvedor Apple: preço e cadastro](https://devoria.fr/pt-br/blog/conta-desenvolvedor-apple-preco). Desde julho de 2025, a Apple também declara a cada trimestre os desenvolvedores chineses à administração tributária chinesa, com base no [decreto nº 810 do Conselho de Estado](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/manage-compliance-information/manage-information-for-state-council-decree-no-810/). Uma pessoa física informa o número e o nome da sua carteira de identidade de residente. Uma empresa precisa ter um D-U-N-S e um USCI. A Apple esclarece que esse decreto não muda as suas obrigações fiscais. ## Os status "ICP Filing Number Missing" e "Invalid" Você os vê em Pricing and Availability: em App Availability, clique em Manage e a Apple mostra o status de cada país. Não são rejeições do App Review. São [status de disponibilidade](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/reference/app-information/app-and-submission-statuses/), país por país. | Status | O que significa | O que fazer | | -------------------------------- | ------------------------------------------ | ---------------------------------------- | | ICP Filing Number Missing | Nenhum número ICP válido fornecido | Informar o número ou remover a China | | ICP Filing Number Invalid | Número ou metadados diferentes do registro | Ajustar a página ou atualizar o registro | | Missing Game registration number | Jogo sem número de aprovação da NPPA | Fornecer o número e os documentos | Na interface em chinês simplificado, esses status se chamam 缺少 ICP 备案号, ICP 备案号无效 e 缺少游戏注册编号. **Nos três casos, o seu app fica indisponível na China continental, e só lá.** Os outros países mantêm o status deles. ## Jogos, livros, religião, notícias: os documentos extras Para quatro tipos de conteúdo, a Apple pede outro número ou uma licença, com documentos para enviar. Aqui vai a tabela, segundo a página App Information. | Tipo de app | Documento exigido | Documentos para enviar | | ------------------ | ------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- | | Todo app afetado | Número ICP (备案号), do MIIT | O número, informado em App Information | | Jogo | Número de aprovação (网络游戏出版物号, chamado 版号), da NPPA | ISBN Issuing Letter ou Approval Reply, licença comercial mais recente | | Livros, revistas | Licença de publicação online (网络出版服务许可证), da NPPA | Licença, carta de autorização, licença comercial, licença ICP ou equivalente | | Conteúdo religioso | Licença religiosa online (互联网宗教信息服务许可证), da NRAA | Licença, carta de autorização, licença comercial, licença ICP ou equivalente | | Notícias | Licença de notícias online (互联网新闻信息服务许可证), da CAC | Licença, carta de autorização, licença comercial, licença ICP ou equivalente | Para um jogo, você também pode anexar o contrato de autorização do operador correspondente. O processo do 版号 está descrito no [site da NPPA](https://www.nppa.gov.cn/bsfw/xksx/cbfxl/wlcbfwspsx/), com dois procedimentos diferentes: um para jogos chineses e outro para jogos licenciados de um detentor de direitos estrangeiro. **O número ICP não substitui nenhuma dessas licenças.** E o aviso do MIIT cita dois setores que não aparecem na ajuda da Apple, educação e audiovisual (影视), numa lista que continua aberta. Para esses apps, a autorização do órgão do setor é anexada ao próprio registro ICP. ## Você publica de fora da China: manter ou desmarcar a China A regra só vale para a loja da China continental. **Hong Kong, Macau e Taiwan têm lojas próprias no App Store Connect, e a ajuda da Apple não fala de ICP para elas.** Se você as mantiver, nada muda para elas. Atenção a um detalhe: se você escolheu All Countries or Regions ao configurar a disponibilidade, o seu app mira os 175 países e regiões da App Store, incluindo a China continental. Ela fica marcada sem que você tenha decidido isso. Depois, tudo depende do seu projeto na China continental. | Sua situação | O que eu faria | | --------------------------------------------- | --------------------------------------- | | Empresa ou parceiro na China, projeto local | Fazer o 备案 e depois informar o número | | Sem página em chinês, sem planos para a China | Desmarcar China mainland | | Status ICP Missing, sem plano de registro | Desmarcar: o app já não é oferecido lá | | Jogo sem 版号 | Desmarcar: só o ICP não basta | ### Desmarcar a China continental, passo a passo Segundo [a ajuda da Apple sobre disponibilidade](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/manage-your-apps-availability/manage-availability-for-your-app-on-the-app-store): 1. Em Apps, abra o seu app. 2. Na barra lateral, clique em Pricing and Availability e role até App Availability. 3. Clique em Manage e depois em Manage Availability. 4. Desmarque China mainland. Na API do App Store Connect, esse território tem o código CHN. 5. Clique em Next e confirme. Na interface em chinês simplificado, o caminho é 价格与销售范围, depois App 供应情况, 管理 e 管理供应情况. A mudança é imediata, mas pode levar até 24 horas para aparecer para todo mundo. **Quem já baixou o seu app na China continental continua recebendo as atualizações.** Essas pessoas também podem baixá-lo de novo pelo histórico de compras, desde que o contrato necessário continue ativo. Uma última limitação, para ser honesto: não encontrei nenhuma página da Apple que diga o que acontece com uma conta estrangeira que mantém a China sem número. O único sinal confiável continua sendo o status da China continental em Pricing and Availability. Confira de novo depois de cada publicação. > Revisado em 27 de outubro de 2026 na ajuda do App Store Connect, em inglês e em chinês simplificado, e no aviso do MIIT. Essas páginas podem mudar: releia a da Apple antes de enviar para a China. ## Perguntas frequentes ### Todos os apps precisam de um número ICP na China? A Apple escreve "some apps", alguns apps, e não dá nenhuma lista. O aviso do MIIT se aplica a todo app que fornece um serviço de informação na internet na China, sem lista de isenções. Se tiver dúvida sobre o seu app, consulte um especialista em direito chinês. ### Onde informar o número ICP no App Store Connect? Em Apps, abra o seu app, depois App Information, seção Availability in China mainland. O número e os metadados da página precisam corresponder ao registro, na localização em chinês simplificado ou, na falta dela, no idioma principal. ### O que significa "ICP Filing Number Missing"? O seu app não está disponível na China continental porque nenhum número ICP válido foi fornecido. Informe o número em App Information ou remova a China continental da disponibilidade. ### O que significa "ICP Filing Number Invalid"? O número ICP, os metadados ou os dois não correspondem ao seu registro no MIIT. Ajuste o nome e a página ao registro, ou atualize o registro no seu escritório provincial. ### Um desenvolvedor estrangeiro pode obter um número ICP? O aviso não proíbe com todas as letras. Mas o registro é feito no escritório provincial do domicílio do 主办者, na China continental. Na prática, você precisa de uma empresa ou de um parceiro lá. ### Preciso de um número ICP para Hong Kong ou Taiwan? A ajuda da Apple só fala de ICP para a loja da China continental. Hong Kong e Taiwan têm lojas próprias no App Store Connect: mantê-las não levanta a questão do ICP. ### Quanto tempo leva o registro ICP? Segundo o aviso do MIIT, o escritório provincial tem 20 dias úteis para registrar um processo completo e correto. A Apple não publica prazo para a própria verificação do número. ### Um jogo precisa de algo além do número ICP? Sim. Um jogo também precisa de um número de aprovação da NPPA, o 版号. A Apple pede a ISBN Issuing Letter ou a Approval Reply, além da sua licença comercial mais recente. Sem eles, aparece o status "Missing Game registration number". ## Fontes - Apple, [App information](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/reference/app-information/app-information/): número ICP, correspondência e licenças de jogos, livros, religião e notícias. - Apple, [App and submission statuses](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/reference/app-information/app-and-submission-statuses/): status Missing, Invalid e Missing Game registration number. - Apple, [Manage availability for your app on the App Store](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/manage-your-apps-availability/manage-availability-for-your-app-on-the-app-store): desmarcar um país. - Apple, [View China mainland compliance information](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/manage-compliance-information/view-china-mainland-compliance-information): nome chinês e USCI. - Apple, [State Council Decree No. 810](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/manage-compliance-information/manage-information-for-state-council-decree-no-810/): declaração fiscal dos desenvolvedores chineses. - Apple, [App Review Guidelines, section 5](https://developer.apple.com/app-store/review/guidelines/#legal): respeito à lei local. - MIIT, [aviso 工信部信管〔2023〕105号](https://www.miit.gov.cn/zwgk/zcwj/wjfb/tz/art/2023/art_920db564162e4312916a01bed6540ad8.html), também publicado no [gov.cn](https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/202308/content_6897341.htm). - NPPA, [procedimentos de publicação online](https://www.nppa.gov.cn/bsfw/xksx/cbfxl/wlcbfwspsx/). ## Antes de enviar para a China Quer saber o que ainda trava o seu projeto? [Faça o seu diagnóstico gratuito](https://devoria.fr/pt-br/diagnostic): ele envia a minha checklist contra rejeições da Apple. O [Apple Review Kit](https://devoria.fr/pt-br/kits/app-review) reúne a minha checklist antes do envio, as minhas rejeições corrigidas e skills do Claude Code que revisam o seu projeto e a sua página. Para ter uma visão geral dos motivos de rejeição, leia [por que a Apple rejeita um app](https://devoria.fr/pt-br/blog/app-rejeitado-apple-casos-reais). Todas as etapas de publicação estão na página [publicar um aplicativo na App Store](https://devoria.fr/pt-br/expertise/publicar-app-na-app-store). ## Seu projeto [Apple Review Kit](https://devoria.fr/pt-br/kits/app-review): A checklist de review da App Store que uso, minhas rejeições da Apple corrigidas, notas para o revisor e duas skills do Claude Code que revisam seu app. 29 €. 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