# Pagamento alternativo na App Store no Japão: taxas 2026

> No Japão, desde o iOS 26.2, a Apple cobra 21% no pagamento alternativo, 15% via link web e 26% na compra no app. Small Business Program: 10 a 15%.

Página original: [Pagamento alternativo na App Store no Japão: taxas 2026](https://devoria.fr/pt-br/blog/pagamento-alternativo-app-store-japao-taxas-2026)
Autor: [Mehdi Azizi](https://devoria.fr/pt-br/mehdi-azizi)
Publicação: 2026-10-27
Última revisão do conteúdo: 2026-10-27


No Japão, a lei de concorrência de software para smartphones, conhecida como "スマホ新法", obrigou a Apple a abrir o pagamento na App Store. **Desde o iOS 26.2, seu app pode oferecer um pagamento alternativo, por um provedor terceiro ou por um link para o seu site, desde que ofereça também a compra no app.** A Apple então fica com 21% de um pagamento de terceiro e 15% de uma venda feita pelo seu link, ou 10% nos dois casos se você estiver no Small Business Program.

A compra no app agora custa 21% de comissão mais 5% de taxa de pagamento, ou 10% mais 5% para um pequeno desenvolvedor. Este guia traz cada taxa, um cálculo sobre 1.000 ¥, as regras para menores e os passos para ativar essas opções. Ele também vale se você desenvolve a partir da França: **as regras se aplicam aos apps iOS distribuídos no Japão, seja qual for o país do desenvolvedor.**

Eu publico meus próprios apps iOS, e eles vendem pela compra no app. Não testei essas opções japonesas: tudo o que vem a seguir vem do texto da lei e das páginas da Apple, revisados em 27 de outubro de 2026.

## A lei japonesa e o que ela muda

O nome completo é スマートフォンにおいて利用される特定ソフトウェアに係る競争の促進に関する法律 (lei nº 58 de 2024). Ela também é citada como スマホソフトウェア競争促進法 e スマホ新法. A Apple a chama de Mobile Software Competition Act, ou MSCA.

Segundo [o texto no e-Gov](https://laws.e-gov.go.jp/law/506AC0000000058), a lei foi promulgada em 19 de junho de 2024 e entrou em vigor em três etapas: 19 de junho de 2024, 19 de dezembro de 2024 e, por fim, 18 de dezembro de 2025. A versão em vigor no e-Gov é dessa última etapa: é a entrada em vigor completa. A regulamentação é um regulamento da Comissão de Comércio Justo do Japão (公正取引委員会, JFTC), a autoridade responsável pela lei.

A Apple anunciou suas mudanças na véspera, em 17 de dezembro de 2025, em [um comunicado](https://www.apple.com/newsroom/2025/12/apple-announces-changes-to-ios-in-japan/), junto com o iOS 26.2. Segundo [a página sobre as mudanças do iOS no Japão](https://developer.apple.com/support/app-distribution-in-japan/), agora você tem quatro formas de vender bens digitais:

1. **manter só a compra no app**: a Apple esclarece que você não precisa mudar nada;
2. **adicionar um provedor de pagamento terceiro** no app, ao lado da compra no app;
3. **adicionar um link para uma oferta no seu site**, que abre no navegador;
4. **distribuir o app fora da App Store**, em uma loja alternativa autorizada pela Apple.

As opções 2 e 3 continuam na App Store, com a mesma revisão. É delas que trata a maior parte deste guia.

## As comissões da Apple no Japão, opção por opção

Estas são as taxas publicadas pela Apple na [página de opções de pagamento no Japão](https://developer.apple.com/support/payment-options-on-the-app-store-in-japan/). "Pequeno desenvolvedor" aqui significa um membro do Small Business Program. A mesma taxa reduzida vale para o Mini Apps Partner Program e o Video Partner Program.

| Opção                     | Taxa padrão | Small Business Program | Assinatura após 1 ano |
| ------------------------- | ----------- | ---------------------- | --------------------- |
| Compra no app da Apple    | 21% + 5%    | 10% + 5%               | 10% + 5%              |
| Pagamento terceiro no app | 21%         | 10%                    | 10%                   |
| Link para o seu site      | 15%         | 10%                    | 10%                   |
| Loja alternativa (CTC)    | 5%          | 5%                     | 5%                    |

Quatro regras estão por trás desta tabela:

- **os 5% são uma taxa de processamento**, cobrada só quando a Apple recebe o pagamento pela compra no app;
- **as taxas incidem sobre o preço pago pelo cliente**, e o cálculo dos impostos segue o contrato de licença da Apple;
- **no link para o seu site, só as vendas feitas nos 7 dias seguintes ao clique pagam a comissão** de 15% ou 10%;
- a Core Technology Commission (CTC) de 5% só se aplica aos apps distribuídos fora da App Store.

Para um membro do Small Business Program que mantém a compra no app, o total continua em 15%, igual à taxa reduzida do programa em outros lugares. Na taxa padrão, ele cai para 26%, contra 30% na maioria dos países. A Apple resume no comunicado: os desenvolvedores que vendem bens digitais no Japão pagam o mesmo ou menos que antes. Os requisitos e a inscrição no programa estão detalhados no [guia do Small Business Program](https://devoria.fr/pt-br/blog/small-business-program-apple-comissao-15).

## Cálculo sobre 1.000 ¥: quanto sobra para você

Este cálculo é um exemplo numérico, não uma medição. Ele considera uma compra de 1.000 ¥ e ignora os impostos para ficar legível. As taxas do provedor de pagamento não estão incluídas: elas dependem do seu contrato, e eu não as levantei para o Japão.

| Opção                     | Taxa padrão                       | Small Business Program            |
| ------------------------- | --------------------------------- | --------------------------------- |
| Compra no app da Apple    | 740 ¥ (a Apple fica com 260 ¥)    | 850 ¥ (a Apple fica com 150 ¥)    |
| Pagamento terceiro no app | 790 ¥, menos as taxas do provedor | 900 ¥, menos as taxas do provedor |
| Link para o seu site      | 850 ¥, menos as taxas do provedor | 900 ¥, menos as taxas do provedor |

**Para um pequeno desenvolvedor, a diferença em relação à compra no app é de no máximo 5 pontos, antes das taxas do provedor e do trabalho extra.** Sobre 1.000 ¥, são 50 ¥ no melhor caso. Na taxa padrão, a diferença também é de 5 pontos para um pagamento terceiro, mas sobe para 11 pontos com um link para o seu site.

> O limite para guardar: se o seu provedor fica com mais de 5% do preço, a compra no app deixa mais dinheiro para você que um pagamento terceiro, tanto no Small Business Program quanto na taxa padrão.

Refaça esse cálculo com o contrato real do seu provedor antes de decidir.

## As condições para oferecer outro pagamento

A Apple controla de perto a tela de compra. Segundo a página de opções de pagamento no Japão:

- **a compra no app precisa aparecer em toda tela em que você oferece um pagamento**, ao mesmo tempo que a outra opção;
- ela deve ser pelo menos tão visível quanto a outra opção: layout, texto, fonte, cor e tamanho contam;
- use o visual "Apple In-App Purchase" fornecido pela Apple, em um botão preto ou branco, sem cor personalizada;
- a outra opção pode mostrar um preço e vantagens diferentes;
- o fluxo não pode desencorajar nem atrapalhar a compra no app;
- **sua página na App Store não pode mencionar a compra no seu site ou por outro pagamento.**

Antes de mandar o usuário para o outro pagamento, você precisa exibir uma janela informativa: ela diz que ele está negociando com você, e não com a Apple. No iOS 26.2, você mesmo desenha essa janela com os recursos da Apple. A partir do iOS 27.2, uma API do StoreKit vai exibi-la no seu lugar; em 27 de outubro de 2026, a página ainda a marca como "Beta".

Do lado dela, a App Store mostra um banner informativo na sua página, uma menção na seção Information e a menção External Purchases no momento do download.

Você também assume tudo o que a Apple fazia por você. Nessas compras, a Apple não vai poder ajudar seus clientes com reembolso, histórico de compras nem gerenciamento de assinatura. Report a Problem e o Family Sharing também não as levam em conta. **Problemas de pagamento, reembolsos e impostos passam a ser trabalho seu.** Seu provedor precisa cumprir o nível 1 da norma PCI para dados de cartão e oferecer um atendimento ao cliente que cuide de contestações, gerenciamento de assinaturas e reembolsos.

Por fim, essas opções só valem na vitrine japonesa, no iPhone, a partir do iOS 26.2. As outras regras da App Store continuam valendo: uma assinatura ainda precisa respeitar [a guideline 3.1.2](https://devoria.fr/pt-br/blog/guideline-3-1-2-app-rejeitado-assinatura).

## As regras para menores

A Apple impõe estas regras a todos os apps que oferecem outro pagamento no Japão.

| Usuário          | Pagamento terceiro no app          | Link para o seu site               |
| ---------------- | ---------------------------------- | ---------------------------------- |
| Categoria Kids   | Sim, após um controle parental     | Não                                |
| Menos de 13 anos | Sim, atrás de um controle parental | Não                                |
| De 13 a 17 anos  | Sim, atrás de um controle parental | Sim, atrás de um controle parental |

Fora da categoria Kids, seu app também precisa suportar os controles parentais de compra e pedir a autorização de um responsável. Segundo o comunicado da Apple, o controle parental vale para menores de 18 anos.

Fica uma pergunta: como saber a idade do usuário? Em 27 de outubro de 2026, a página da Apple não cita nenhuma API que informe a idade. Ela remete ao `canMakePayments` do StoreKit, que diz só se a pessoa pode autorizar um pagamento, e anuncia novas APIs em uma atualização futura. **Se o seu app está na categoria Kids, ou se o seu usuário tem menos de 13 anos, o link para a web não está disponível para você.**

## Ativar o pagamento externo, passo a passo

As páginas da Apple não descrevem um botão único no App Store Connect. A ativação passa pelo seu contrato, seu App ID, seu código e seu envio.

1. **Aceite o contrato de licença atualizado.** Só o titular da conta (Account Holder) pode fazer isso. A Apple pedia que todos os membros o aceitassem até 17 de março de 2026. Depois de aceito, sua conta tem acesso ao entitlement necessário.
2. **Adicione o entitlement ao seu App ID** em Certificates, Identifiers & Profiles. A Apple o chama de [StoreKit External Purchases or Offers](https://developer.apple.com/documentation/bundleresources/entitlements/com.apple.developer.storekit.custom-purchase-link.allowed-regions). Ele é obrigatório até para uma oferta fora do app sem link clicável.
3. **Declare-o no seu projeto.** A chave é `com.apple.developer.storekit.custom-purchase-link.allowed-regions`, do tipo array, com o valor `jp`. Com Expo, ela vai em `ios.entitlements` da [configuração do app](https://docs.expo.dev/versions/latest/config/app/#entitlements).
4. **Programe o fluxo nesta ordem**: verifique `canMakePayments`, depois a propriedade `isEligible` de [ExternalPurchaseCustomLink](https://developer.apple.com/documentation/storekit/externalpurchasecustomlink), e então exiba a janela informativa no clique. A partir do iOS 26.4, peça um token com `token(for:)` antes de cada transação possível. Essas APIs só existem em Swift: em um app Expo, você precisa de um módulo nativo que as chame.
5. **Prepare a tela de compra** seguindo as regras acima, com a compra no app ao lado.
6. **Envie o app com o nome do seu provedor nas notas para a revisão.** Antes, confirme que ele já pode receber os pagamentos do seu app.

Seu binário é o mesmo no mundo todo. `isEligible` diz se a opção está disponível: se o valor for `false`, não mostre nada. Fora do Japão, vale a regra geral, explicada no [guia da guideline 3.1.1](https://devoria.fr/pt-br/blog/guideline-3-1-1-compra-no-app-obrigatoria). A [Coreia do Sul](https://devoria.fr/pt-br/blog/app-store-coreia-do-sul-pagamento-externo) e o [Brasil](https://devoria.fr/pt-br/blog/app-store-brasil-pagamento-alternativo-comissoes) têm seus próprios programas, cada um com seu guia.

## A declaração mensal e a fatura da Apple

A Apple não vê suas vendas fora da compra no app. Por isso você precisa declará-las todo mês, **em até 15 dias após o fim do mês civil.**

Segundo [a ajuda do App Store Connect sobre as declarações](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/making-payments-to-apple/reporting-tokens-and-transactions/), o relatório inclui todos os tokens, mesmo os que não geraram nenhuma compra. Ele também conta reembolsos, correções, renovações e compras únicas. A partir do iOS 26.4, ele é enviado pela [External Purchase Server API](https://developer.apple.com/documentation/externalpurchaseserverapi), do seu servidor. Para as transações feitas no iOS 26.2 e 26.3, o relatório é manual.

A Apple então calcula a comissão até o dia 15 do mês seguinte e envia uma fatura, para pagar em até 30 dias. A Apple mantém o direito de auditoria. **Se você não pagar, a Apple pode descontar o valor das suas receitas de outros países, remover seu app ou excluir você do programa.**

## Você desenvolve a partir da França: o que se aplica a você

Seu país não muda nada. A Apple fala de apps iOS distribuídos no Japão: se o seu app está disponível na vitrine japonesa, essas condições se aplicam a ele.

- **Se você mantém a compra no app, não precisa programar nada.** A Apple cuida do pagamento, do câmbio, do suporte com impostos e do atendimento ao cliente, e aplica as taxas da tabela às suas vendas japonesas. Desde 1º de abril de 2025, [segundo a Apple](https://developer.apple.com/news/?id=bdl07n0d), ela mesma recolhe e repassa o imposto japonês sobre o consumo de 10% nessas vendas, para os desenvolvedores estabelecidos fora do Japão.
- **Se você adiciona outro pagamento, os impostos japoneses sobre essas vendas passam a ser responsabilidade sua.** A Apple diz isso sem detalhar as regras locais: converse com seu contador antes de começar.
- **A taxa de 10% pressupõe sua inscrição no Small Business Program.** Sem ela, vale a taxa padrão, exceto para uma assinatura após o primeiro ano.
- **Seus outros países não mudam.** Essas condições só valem para a vitrine japonesa. A União Europeia e os Estados Unidos têm suas próprias regras, resumidas no guia da guideline 3.1.1.

## Lojas alternativas e outras mudanças

A lei vai além do pagamento. Uma loja alternativa precisa ser autorizada pela Apple. Um app distribuído por esse caminho não tem compra no app e passa por uma revisão básica, a notarização. A CTC de 5% incide então sobre as vendas digitais dele, sobre o preço do app se ele for pago e sobre as vendas feitas nos 7 dias seguintes a um clique no link dele.

Para os usuários no Japão, o iOS 26.2 também adiciona uma tela de escolha de navegador e de mecanismo de busca. Os navegadores autorizados pela Apple podem usar outro motor que não o WebKit.

## Minha opinião para um pequeno desenvolvedor

**Se você está no Small Business Program, mantenha a compra no app no Japão enquanto o seu volume por lá for modesto.** O ganho máximo é de 5 pontos, antes das taxas do provedor. Já o custo é certo: janela informativa, controle parental, declaração mensal, suporte, impostos e banner na sua página.

A conta muda em dois casos:

- você já tem um pagamento web funcionando, com reembolsos e impostos resolvidos;
- você passa do limite do Small Business Program: o link para o seu site faz você ganhar até 11 pontos em uma compra ou no primeiro ano de uma assinatura, e depois 5 pontos.

Antes de tudo isso, a alavanca de verdade continua sendo vender. Na minha opinião, a escolha entre [assinatura e compra única](https://devoria.fr/pt-br/blog/assinatura-ou-compra-unica-app-ios) pesa mais que 5 pontos de comissão. Se você ficar na compra no app, o [RevenueCat](https://devoria.fr/pt-br/blog/revenuecat-assinatura-in-app-ios) gerencia suas assinaturas em todas as vitrines, inclusive a do Japão.

> Taxas e regras revisadas em 27 de outubro de 2026 nas páginas da Apple. As regras de pagamento mudam rápido de um país para outro: releia a página da Apple antes de programar um pagamento externo.

## Perguntas frequentes

### Qual é a comissão da Apple no Japão desde a lei?

Na App Store, 21% na taxa padrão e 10% para o Small Business Program ou para uma assinatura após um ano. A compra no app acrescenta 5% de taxa de pagamento. Um link para o seu site custa 15%, ou 10% na taxa reduzida.

### Quando a lei スマホ新法 entrou em vigor?

Ela foi promulgada em 19 de junho de 2024. Segundo o e-Gov, a versão completa vale desde 18 de dezembro de 2025. A Apple publicou suas mudanças com o iOS 26.2, anunciadas em 17 de dezembro de 2025.

### Preciso mudar algo se mantiver a compra no app?

Nada no seu código: a Apple esclarece que nenhuma mudança é exigida. O titular da conta, porém, precisava aceitar o contrato de licença atualizado até 17 de março de 2026. As novas taxas passam então a valer para suas vendas japonesas.

### Um desenvolvedor estrangeiro é afetado?

Sim. As condições se aplicam aos apps iOS distribuídos no Japão, seja qual for o país do desenvolvedor. Se o seu app está na vitrine japonesa, elas se aplicam a ele.

### Posso mostrar um preço mais baixo no meu site?

Sim. A Apple permite um preço e vantagens diferentes para a outra opção, exibida no app ao lado da compra no app. Por outro lado, sua página na App Store não pode mencionar a compra no seu site.

### O link para a web é permitido para crianças?

Não para os apps da categoria Kids nem para menores de 13 anos. De 13 a 17 anos, ele é permitido atrás de um controle parental.

### Quando é preciso declarar as vendas externas à Apple?

Todo mês, em até 15 dias após o fim do mês civil. O relatório inclui todos os tokens, mesmo sem compra, além dos reembolsos e das renovações.

### É preciso um entitlement para o pagamento externo no Japão?

Sim, o entitlement StoreKit External Purchases or Offers, com o valor `jp`. Sua conta tem acesso a ele depois que o titular aceita o contrato de licença atualizado.

## Fontes oficiais

- [Texto da lei no e-Gov](https://laws.e-gov.go.jp/law/506AC0000000058)
- [Comunicado da Apple de 17 de dezembro de 2025](https://www.apple.com/newsroom/2025/12/apple-announces-changes-to-ios-in-japan/)
- [Changes to iOS in Japan, Apple](https://developer.apple.com/support/app-distribution-in-japan/)
- [Payment options on the App Store in Japan, Apple](https://developer.apple.com/support/payment-options-on-the-app-store-in-japan/), e [a versão em japonês](https://developer.apple.com/jp/support/payment-options-on-the-app-store-in-japan/)
- [Declarar tokens e transações, ajuda do App Store Connect](https://developer.apple.com/help/app-store-connect/making-payments-to-apple/reporting-tokens-and-transactions/)
- [Imposto japonês sobre o consumo recolhido pela Apple, notícia para desenvolvedores de 6 de fevereiro de 2025](https://developer.apple.com/news/?id=bdl07n0d)

## Cobrar pelo seu app, no Japão e em outros lugares

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