Small Business Program da Apple: comissão de 15% (2026)

O Small Business Program da Apple reduz a comissão da App Store de 30% para 15% em apps pagos e compras dentro do app. Ele é voltado para desenvolvedores cujos proceeds (o que sobra para eles depois da comissão e de alguns impostos) não passaram de 1 milhão de dólares no ano civil anterior, e também para novos desenvolvedores. É gratuito, mas não é automático: o titular da conta precisa se inscrever.

Depois que a inscrição é aprovada, a taxa reduzida passa a valer quinze dias após o fim do mês fiscal da Apple. Este guia explica os requisitos, a diferença em relação aos 15% das assinaturas depois de um ano, a inscrição passo a passo, o que acontece acima do limite e as regras da União Europeia em vigor desde 1º de outubro de 2026. Tudo vem das páginas oficiais da Apple, revisadas em 15 de outubro de 2026.

Eu vendo assinaturas nos meus próprios apps iOS, como o Solys, um despertador com minijogos, e o TradaZen, um simulador de trading. A comissão da Apple entra em cada cálculo de preço, e é a linha que mais gente esquece quando estima quanto um app pode render.

Small Business Program da Apple: o que muda em cada venda

Segundo a página da assinatura do programa, a comissão sobre bens e serviços digitais vendidos pela App Store é de 30%. Ela cai para 15% para os membros do Small Business Program e para as assinaturas elegíveis. A página oficial do programa explica que a taxa reduzida vale para apps pagos e para as compras dentro do app da Apple.

Venda (fora da UE)	Taxa padrão	Com o programa
App pago	30%	15%
Compra dentro do app	30%	15%
Assinatura, 1º ano	30%	15%
Assinatura após 1 ano	15%	15%

A receita com anúncios não passa pela App Store, então não entra nessa conta. A Apple também avisa que outras taxas podem valer no Brasil, na União Europeia, no Japão, na Holanda, na Rússia e na Coreia do Sul. O caso da UE está detalhado mais abaixo.

Os requisitos para participar

O limite de 1 milhão de dólares

O limite é calculado sobre os seus proceeds, ou seja, suas vendas menos a comissão da Apple e alguns impostos e ajustes. Não é o seu faturamento bruto. Para ser elegível, você e suas contas associadas precisam ter ganhado no máximo 1 milhão de dólares nos doze meses fiscais do ano civil anterior, e não mais que isso no ano em curso.

Para estimar seus proceeds, a Apple recomenda somar os pagamentos recebidos na sua conta bancária no ano anterior e depois corrigi-los com os impostos e ajustes da seção Payments and Financial Reports do App Store Connect. Se a sua conta não for em dólar, converta cada pagamento com uma taxa de câmbio pública, a do fim de cada mês fiscal da Apple.

Novos desenvolvedores são elegíveis: você não precisa já ter vendido nada para se inscrever.

As contas associadas

Uma conta associada é uma conta do Apple Developer Program que você possui ou controla, ou que possui ou controla a sua. É o caso quando uma detém mais de 50% da outra, ou tem a palavra final sobre ela. Os proceeds de todas essas contas são somados.

Para cada conta associada, a Apple pede o nome, o Team ID, o e-mail do titular e uma descrição da relação entre vocês. Se você trabalha sozinho com uma única conta, não tem nada a declarar.

As transferências de app

Transferências são permitidas. Mas quando um app muda de conta, os proceeds dele no ano civil contam para todas as contas que iniciaram ou aceitaram a transferência.

Os 15% do programa e os 15% das assinaturas depois de um ano

Muita gente confunde os dois. A página da Apple sobre assinaturas separa bem as coisas.

Sem o programa, você recebe 70% do preço durante o primeiro ano de serviço de um assinante, sem contar os impostos aplicáveis. Quando esse assinante acumula um ano de serviço pago, sua parte sobe para 85%. Algumas regras de cálculo:

• As ofertas pagas contam nos dias de serviço pago (oferta introdutória, oferta promocional, código de oferta).
• Testes gratuitos e extensões de renovação não contam.
• O contador é próprio de cada grupo de assinaturas. Trocar de plano dentro do mesmo grupo não zera o contador.
• Se a assinatura expirar, o contador para. Se ela for renovada em até 60 dias, ele volta a contar.

Com o programa, você recebe 85% desde o primeiro pagamento, tenha o assinante um ano de casa ou não. Então o programa te faz ganhar mais no primeiro ano de cada assinante e em tudo o que não for assinatura.

Exemplo de cálculo, com um preço fictício

O que sobra para você em 100 euros de vendas sem impostos:

Para 100 euros sem impostos	Sem o programa	Com o programa
Venda fora da UE	70 euros	85 euros
Venda na UE	74 euros	85 euros
Assinante após um ano	85 euros	85 euros

Vamos pegar uma assinatura anual de 49,99 euros com impostos, um preço escolhido só para o exemplo, comprada na França. Sem o IVA francês de 20%, ela vale cerca de 41,66 euros. Com o programa, sobram para você cerca de 35,41 euros. Sem ele, no primeiro ano, sobram cerca de 30,83 euros na taxa padrão da UE. A diferença, cerca de 4,58 euros, se repete a cada novo assinante.

O App Store Connect mostra a sua parte exata para cada preço e cada país: essa é a referência. Para chegar daí a uma receita mensal, leia assinatura ou compra única para um app iOS, e para uma estimativa geral, quanto rende um aplicativo.

Como se inscrever no Small Business Program, passo a passo

1. Seja o titular da conta (Account Holder). Só ele pode fazer o pedido. Se você ainda não tem conta, está tudo no guia da conta de desenvolvedor Apple.
2. Aceite o contrato mais recente de apps pagos. Segundo a ajuda do App Store Connect, abra Business no topo da página e depois a aba Agreements. Na linha Paid Apps, clique em View and Agree to Terms. Pode ser pedido um código de autenticação de dois fatores, e o aceite não pode ser desfeito.
3. Prepare a lista das suas contas associadas, se houver, com as quatro informações pedidas.
4. Preencha o formulário. Na página do programa, clique em Enroll now, entre com a conta Apple do titular e envie o pedido.
5. Aguarde a aprovação. Seus proceeds são ajustados quinze dias após o fim do mês fiscal em que o pedido é aprovado. O exemplo da Apple: uma inscrição aprovada em 10 de fevereiro de 2022 tem proceeds ajustados a partir de 14 de março de 2022. O calendário fiscal da Apple pode ser consultado no App Store Connect.
6. Se você usa RevenueCat, informe a data de entrada no programa. A documentação do RevenueCat mostra onde: nas configurações do seu app da App Store, na seção Apple Small Business Program. Coloque a data de vigência informada pela Apple, senão sua receita estimada vai sair errada.

Inscreva-se antes da sua primeira venda. A Apple ajusta seus proceeds a partir da data de vigência, não antes: cada semana perdida é paga na taxa padrão. Para montar uma assinatura completa com RevenueCat, leia RevenueCat e a assinatura in-app no iOS.

Se você passar de 1 milhão de dólares

A Apple prevê duas regras:

• Se você passar do limite durante o ano em curso, a taxa padrão vale para as vendas seguintes.
• Se seus proceeds voltarem a ficar abaixo do limite em um ano civil, você pode voltar a ser elegível aos 15% no ano seguinte.

Um exemplo de calendário, fictício: você passa do limite em junho de 2027. Suas vendas seguintes de 2027 vão para a taxa padrão, e o ano de 2028 inteiro também, já que seus proceeds de 2027 passaram de um milhão. Se os de 2028 voltarem a ficar abaixo, você pode recuperar os 15% em 2029.

E na União Europeia?

Desde 1º de outubro de 2026, a Apple aplica na UE condições unificadas, incluídas no anexo 14 do contrato de licença do Apple Developer Program, que você precisa aceitar na sua conta. Elas substituem as antigas condições alternativas. Estas são as taxas da App Store tiradas da página da Apple sobre apps na UE:

Pagamento (UE)	Padrão	Programa
Compra dentro do app da Apple	26%	15%
Pagamento alternativo	20%	10%
Link para uma oferta externa	15%	10%

A coluna "Programa" também vale para assinaturas depois do primeiro ano. No caso de um link para uma oferta externa, só entram as vendas feitas nos 7 dias seguintes ao clique. E se você oferecer um pagamento alternativo, precisa manter suas opções de pagamento por 12 meses.

Para um primeiro app que vende pela compra dentro do app da Apple, guarde isto: com o programa, são 15% na UE como em qualquer outro lugar. O FAQ da página do programa ainda fala em 10% para os "alternative terms": essas condições foram substituídas em 1º de outubro de 2026, então confie na página sobre a UE.

Uma vantagem recente: os modelos da Apple sem custo de API

A página do programa anuncia outro benefício. Segundo a página do Private Cloud Compute, os membros do programa podem usar os modelos Apple Foundation Models no Private Cloud Compute sem custo de API na nuvem, com três condições: estar inscrito no programa, ter menos de 2 milhões de primeiros downloads em cada um dos seus apps e obter o direito de acesso correspondente para a sua conta.

O serviço funciona onde o Apple Intelligence está disponível, e as instalações de teste pelo TestFlight não contam. Se um app passar do limite, ou se você sair do programa, a Apple te avisa e você tem seis meses para migrar para outra solução. Se o seu app chama uma IA na nuvem, é mais um motivo para se inscrever cedo.

Se você quer uma base para vender sua primeira assinatura

O iOS Kit traz o código inicial dos meus apps, com onboarding, paywall e assinaturas já programados, e o caminho em quatro etapas até a App Store, para seguir no seu ritmo.

Antes de definir seu preço, o diagnóstico gratuito mostra o que realmente está travando o seu projeto e te envia o meu checklist anti-rejeição da Apple. A montagem de uma assinatura, dos produtos no App Store Connect até o paywall, está detalhada em assinatura in-app no iOS. E antes de lançar seu paywall, releia os erros de paywall que você deve evitar.

Perguntas frequentes

O que é o Small Business Program da Apple?

É um programa gratuito que reduz a comissão da App Store de 30% para 15% em apps pagos e compras dentro do app. Ele é voltado para desenvolvedores cujos proceeds não passaram de 1 milhão de dólares no ano civil anterior, e para novos desenvolvedores.

Quanto a Apple cobra de comissão na App Store?

Fora da União Europeia, 30% na taxa padrão, e 15% com o Small Business Program ou para um assinante que acumula um ano de serviço pago. Na UE, desde 1º de outubro de 2026, são 26% pela compra dentro do app da Apple, e continuam 15% com o programa.

Como se inscrever no Small Business Program?

O titular da conta primeiro aceita o contrato mais recente de apps pagos no App Store Connect. Depois clica em Enroll now na página do programa, faz login, declara as eventuais contas associadas e envia o pedido.

O Small Business Program é automático?

Não. Mesmo sendo elegível, você continua na taxa padrão enquanto não fizer o pedido e ele não for aprovado. Inscreva-se antes da sua primeira venda.

Quando a comissão de 15% começa a valer?

Quinze dias após o fim do mês fiscal da Apple em que sua inscrição é aprovada. No exemplo da Apple, uma inscrição aprovada em 10 de fevereiro de 2022 passou a valer em 14 de março de 2022.

O que acontece se eu passar de 1 milhão de dólares em proceeds?

A taxa padrão vale para as suas vendas seguintes do ano e depois para todo o ano seguinte. Se seus proceeds voltarem a ficar abaixo do limite em um ano civil, você pode voltar a ser elegível no ano seguinte.