Status de trader no App Store Connect: o DSA passo a passo

O status de trader (comerciante) é a resposta que o Digital Services Act (DSA) obriga a Apple a te pedir: você atua como profissional na App Store da União Europeia? Toda conta de desenvolvedor precisa declarar isso no App Store Connect, mesmo sem nenhum app na UE. Se você for trader, seu endereço, seu telefone e seu e-mail aparecem na página do app nos países da UE. Se não for, a página avisa o comprador de que o direito do consumidor não se aplica.

Eu publico meus próprios apps iOS, Solys, TradaZen e Nolera: os três aparecem como trader na App Store francesa. Guia revisado em 27 de outubro de 2026 com base nas páginas da Apple, no texto do DSA e em páginas reais da App Store francesa. Isto não é aconselhamento jurídico, e a Apple diz o mesmo sobre a própria página dela.

O que é o status de trader

O DSA é o Regulamento (UE) 2022/2065 sobre serviços digitais. Os artigos 30 e 31 tratam das plataformas que permitem aos consumidores fechar contratos a distância com profissionais. Segundo a ajuda do App Store Connect sobre o DSA, esses artigos obrigam a Apple a verificar e exibir os dados de contato de todos os traders que distribuem apps na App Store da UE: um endereço, um número de telefone e um endereço de e-mail.

Uma palavra sobre o vocabulário. A Apple escreve “trader” em inglês e “commerçant” nas páginas francesas. O texto francês do regulamento diz “professionnel” (profissional) e o define no artigo 3, alínea f: “qualquer pessoa física, ou qualquer pessoa jurídica, privada ou pública, que atue […] para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional”. As três palavras significam a mesma coisa.

A Apple não pode decidir por você: cabe a você avaliar se é trader. A Apple te dá critérios, depois verifica e publica o que você declarar.

Quem precisa declarar um status

Todo mundo. A Apple diz isso sem rodeios: mesmo que você não distribua nenhum app na UE, precisa declarar um status. Se você ainda não confirmou, o App Store Connect te faz a pergunta no próximo envio de um app novo.

O que muda é a resposta. Segundo a Apple, você não atua como trader na App Store se não distribui nenhum app nela dentro da UE: só distribuição alternativa, TestFlight ou App Store fora da UE.

O seu país de residência não muda nada. O que conta é o seu app estar na App Store de um dos 27 países da UE. Um desenvolvedor no Canadá ou no Marrocos que vende o app na França ou na Alemanha também precisa exibir os dados de contato se for trader.

Você é trader? A árvore de decisão

A Apple cita quatro critérios, tirados das diretrizes da Comissão Europeia. Eles não são exaustivos nem exclusivos: um “sim” não faz de você trader com certeza, mas pesa.

1. Seu app te dá dinheiro: compras dentro do app, app pago ou publicidade. A Apple acrescenta “principalmente em grandes volumes”.
2. Você tem práticas comerciais voltadas a consumidores, como publicidade ou promoção de produtos e serviços.
3. Você tem registro de IVA (VAT). Na França, é o número de IVA intracomunitário.
4. Você desenvolve o app como parte da sua atividade profissional, como empresa ou autônomo.

A Apple acrescenta duas referências. Seja você inscrito como pessoa física ou como organização, um status jurídico ligado a uma atividade profissional sugere que você pode ser trader. Por outro lado, um amador que criou o app sem intenção de comercializá-lo pode não ser.

Esta é a árvore que eu tiro disso. Siga as perguntas na ordem e pare na primeira resposta que decide. É a minha leitura dos critérios da Apple, não uma regra da Apple.

Pergunta	Se sim	Se não
Seu app está na App Store da UE?	Próxima pergunta	Não é trader
Tem uma empresa por trás?	Provavelmente trader	Próxima pergunta
Ele dá dinheiro?	Provavelmente trader	Próxima pergunta
Você faz publicidade dele?	Provavelmente trader	Próxima pergunta
Você tem número de IVA?	Provavelmente trader	Provavelmente não

Uma microempresa francesa (micro-entreprise) sem IVA para na segunda linha se o app faz parte da atividade dela: é o quarto critério da Apple.

O que cada resposta custa

Sua resposta	Na sua página na UE	O que você fornece
Trader	Endereço, telefone, e-mail	Dados de contato, comprovante
Não é trader	Direito do consumidor afastado	Nada além disso
Nenhum status	App removido da App Store da UE	Status a declarar

Ser trader significa expor seus dados de contato. Não ser significa dizer a cada visitante europeu que a lei que o protege não vale entre vocês. Se o seu app vende assinatura, você já marca o primeiro critério, e uma página que afasta o direito do consumidor não passa confiança a nenhum comprador. Na dúvida, pergunte a um advogado.

O que aparece na sua página na UE

Depois que seus dados são verificados, a Apple os publica na sua página assim que o app é distribuído em um dos 27 países da UE. Na App Store francesa, eles aparecem na seção Fournisseur (Provider). Já a página americana do TradaZen não mostra esse bloco.

Estes são os dois textos, coletados em 27 de outubro de 2026 em duas páginas francesas (aqui traduzidos):

• Trader: “O fornecedor … identificou-se como trader deste app e confirmou que este produto ou serviço está em conformidade com a legislação da União Europeia.” Em seguida vêm três linhas: Endereço, Telefone, E-mail.
• Não é trader: “O fornecedor … não se identificou como trader deste app. Se você comprar bens e serviços no Espaço Econômico Europeu, o direito do consumidor não se aplica aos contratos entre você e o fornecedor.”

A página francesa do TradaZen mostra assim meu nome, a frase “identificou-se como trader” e depois meus dados de contato. Não vou copiá-los aqui, mas qualquer visitante pode lê-los. Antes de confirmar, imagine seu endereço diante dos olhos de cada visitante europeu: é isso que vai acontecer.

Dois detalhes da Apple. Esses dados servem só para exibição: eles não alteram os da sua assinatura do programa. E, ao se declarar trader, você certifica que só oferece produtos ou serviços em conformidade com o direito da UE, daí o final da frase exibida.

Pessoa física ou organização: o que a Apple te pede

Os campos dependem do seu tipo de inscrição no Apple Developer Program. A escolha entre os dois é explicada em conta de desenvolvedor Apple: preço e inscrição.

Campo	Pessoa física	Organização
Endereço	Endereço ou caixa postal	O do D-U-N-S, automaticamente
Telefone	Você preenche	Você preenche
E-mail	Você preenche	Você preenche
Comprovante	Documento atualizado	Documento atualizado

Como organização, você não escolhe o endereço: aparece o que está ligado ao seu número D-U-N-S. O número D-U-N-S tem um guia próprio. Para mudá-lo, é preciso falar com a Apple. Se a sede da sua empresa é na sua casa, é o seu endereço pessoal que vai ser publicado. Como pessoa física, você mesmo digita um endereço ou uma caixa postal: é aí que dá para proteger sua casa.

Nos dois casos, a Apple também pede seus dados de pagamento se eles ainda não estiverem no App Store Connect.

Proteger seu endereço se você é pessoa física

A Apple aceita uma caixa postal ou outro endereço alternativo. A condição: provar que esse endereço está mesmo ligado a você, com um recibo ou uma fatura, além do documento que comprova seu nome e endereço.

Na França, há dois caminhos:

• uma caixa postal alugada nos Correios franceses (La Poste), com a fatura como comprovante;
• um endereço de domiciliação, se você tem empresa, com o contrato. A Apple só cita a caixa postal como exemplo: guarde também uma fatura recente.

A ajuda da Apple não exige telefone nem e-mail pessoais. Um número dedicado e um endereço só para suporte parecem bastar. O e-mail precisa receber o código de verificação; um número que não recebe código passa por verificação manual. Escolha uma caixa de e-mail que você confere: é para lá que seus clientes europeus vão escrever.

Seu endereço, seu telefone e seu e-mail ficam públicos em cada país da UE onde seu app está disponível. Escolha-os como se fosse imprimi-los na vitrine da sua loja.

Declarar seu status no App Store Connect, passo a passo

Você precisa do papel Account Holder ou Admin. Os nomes são os da ajuda da Apple, em inglês.

1. Clique em Business, no topo da página do App Store Connect.
2. Na aba Agreements, desça até a seção Compliance.
3. Ao lado de Digital Services Act, clique em Complete Compliance Requirements.
4. Escolha seu status. Trader: “This is a trader account”, depois vá para o passo 5. Você poderá desativar isso depois para alguns apps. Não é trader: “This is not a trader account”, nenhum dado a fornecer, clique em Done.
5. Digite ou confirme seus dados de contato e clique em Next.
6. Valide seu e-mail com o código recebido, por autenticação de dois fatores.
7. Valide seu número de telefone do mesmo jeito. Se ele não puder receber código, peça uma verificação manual.
8. Envie seu comprovante: um documento atualizado que prove seu nome e endereço. A Apple fala em documentos empresariais ou jurídicos, sem citar nenhum. Na França, pense num extrato Kbis para uma sociedade, ou num aviso de situação no cadastro Sirene para uma micro-entreprise. Com caixa postal, adicione o recibo ou a fatura que te liga a ela e clique em Next.
9. Revise tudo e clique em Confirm.

Mudar o status de um único app

Se pelo menos um dos seus apps na UE faz de você um trader, você precisa confirmar esse status. Depois, a Apple deixa você desativá-lo ou ajustá-lo app por app. Isso é útil se você publica um app pago ao lado de um projetinho gratuito, sem anúncio nem compra dentro do app.

1. Em Apps, escolha seu app.
2. Na barra lateral, clique em App Information.
3. Desça até a seção App Store Regulations and Permits.
4. Em Digital Services Act, clique em Edit e mude o status na janela. Se for a primeira vez que você se declara trader ali, você digita seus dados e passa pela verificação.

Na mesma seção, a URL de Labels and Markings, opcional, serve para exibir as etiquetas ou marcações exigidas pelo direito da UE. Ela só aparece nas páginas dos apps em que você é trader. Clique em Add Labels and Markings, digite a URL e depois Done. Você pode alterá-la quando quiser.

Sem status, seu app sai da App Store europeia

Isso não é mais um prazo futuro. A Apple anunciou em 16 de janeiro de 2025 nas suas notícias para desenvolvedores: desde 17 de fevereiro de 2025, apps sem status de trader são removidos da App Store na UE, até que o status seja informado e, se necessário, verificado. O anúncio vale só para a App Store da UE.

A data vem do próprio DSA. Para os profissionais já presentes em 17 de fevereiro de 2024, o artigo 30 dava doze meses às plataformas para obter os dados deles, e depois as obrigava a suspender quem não os tivesse fornecido.

Se você está preparando seu primeiro app, inclua essa declaração nas etapas de publicar um app Expo na App Store com EAS.

A ajuda da Apple não dá nenhum prazo para verificar seus dados. No fórum da Apple, desenvolvedores relatam em 2026 declarações paradas em “In Review” por semanas. Um deles vê os 27 países da UE marcados como “Trader Status Not Provided” e “Cannot Sell” em Pricing and Availability (o tópico dele no fórum Apple Developer). São relatos, não uma regra da Apple. Declare seu status bem antes do lançamento, não na véspera, e some o prazo de revisão da App Store. Os outros status são explicados em aguardando verificação no App Store Connect.

Meu checklist antes de declarar

1. Passe cada app disponível na UE pela árvore de decisão.
2. Escolha o endereço publicado: caixa postal possível como pessoa física, endereço do D-U-N-S obrigatório como organização.
3. Prepare um número e um e-mail que recebam os códigos e que você confira.
4. Escaneie um comprovante atualizado, mais o do endereço alternativo.
5. Confira seus dados de pagamento no App Store Connect.
6. Declare o status em Business e depois ajuste app por app.
7. Abra sua página na App Store de um país da UE e revise a seção Provider.

Perguntas frequentes

Preciso declarar um status de trader se não vendo na UE?

Sim. A Apple pede que todas as contas declarem um status, mesmo sem distribuição na UE. Se nenhum dos seus apps está na App Store da UE, você não atua como trader na App Store: escolha “This is not a trader account”, sem dados de contato a fornecer.

Um app gratuito faz de mim um trader?

Não necessariamente. Segundo a Apple, um amador que criou o app sem intenção de comercializá-lo pode não ser trader. Mas se o app mostra anúncios, vende compras dentro do app ou faz parte da sua atividade profissional, você marca pelo menos um critério.

Posso esconder meu endereço pessoal na App Store?

Se você é inscrito como pessoa física, sim: a Apple aceita uma caixa postal ou outro endereço alternativo, com um recibo ou uma fatura que prove seu vínculo com ele. Como organização, aparece o endereço ligado ao seu número D-U-N-S.

Onde declarar o status de trader no App Store Connect?

Em Business, aba Agreements, seção Compliance, depois Complete Compliance Requirements ao lado de Digital Services Act. É preciso o papel Account Holder ou Admin. A configuração por app fica em App Information, seção App Store Regulations and Permits.

O que acontece se eu não declarar um status?

Desde 17 de fevereiro de 2025, um app sem status é removido da App Store na UE, até que o status seja informado e verificado se necessário. Se o seu status não estiver confirmado, o App Store Connect te faz a pergunta no envio de um app novo.

Dá para mudar o status de um único app?

Sim. Em App Information, seção App Store Regulations and Permits, clique em Edit embaixo de Digital Services Act. Ali você pode desativar ou ajustar o status desse app.

Commerçant, professionnel ou trader: qual é a diferença?

Nenhuma. A Apple escreve “trader” em inglês e “commerçant” nas páginas francesas. A versão francesa do DSA fala em “professionnel”.

Fontes

• Ajuda do App Store Connect: Manage European Union Digital Services Act trader requirements, revisada em 27 de outubro de 2026.
• Apple Developer News de 16 de janeiro de 2025: apps sem status de trader saem da App Store da UE.
• Regulamento (UE) 2022/2065 sobre serviços digitais, no EUR-Lex.
• Fórum Apple Developer: uma verificação do DSA parada em “In Review”, relato de desenvolvedor.
• Páginas da App Store francesa, seção Fournisseur (Provider), e página americana do TradaZen, coletadas em 27 de outubro de 2026.

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